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Curso de Direito Ambiental

R$ 1.497,00

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Curso de Direito Ambiental
39 Tópicos
80 Horas
Certificado
Avaliação do curso
Curso 100% em vídeo aula com material de apoio

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Habilidades aprendidas

1 - Conceito de direito ambiental

2 - Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências

3 - Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)

4 - Princípios da prevenção e/ou da precaução

5 - Princípio da participação ou cooperação

6 - Princípio da informação

7 - Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador

8 - Princípio da função socioambiental da propriedade privada

9 - Hierarquia das normas jurídicas

10 - Competência material (exclusiva e comum)

11 - Competência legislativa (privativa)

12 - Competência legislativa (concorrente e suplementar)

13 - Objetivos da política nacional do meio ambiente

14 - Órgãos formadores do SISNAMA

15 - Instrumentos da política nacional do meio ambiente

16 - Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação

17 - Avaliação de impactos ambientais

18 - Mitigação e compensação ambiental

19 - Conceito de poluidor

20 - Características da responsabilidade civil ambiental

21 - Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais

22 - Características da responsabilidade administrativa ambiental

23 - Infrações administrativas ambientais

24 - Sanções administrativas por infrações ambientais

25 - Características da responsabilidade penal ambiental

26 - Crimes contra o meio ambiente

27 - Penas por crimes contra o meio ambiente

28 - Reserva legal

29 - Área de preservação permanente

30 - Cadastro ambiental rural

31 - Sistema nacional de unidades de conservação

32 - Zonas de amortecimento

33 - Compensação ambiental

34 - Ação popular ambiental - requisitos

35 - Legitimidade ativa e passiva

36 - Mandado de segurança coletivo

37 - Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental

38 - Peculiaridades da ação civil pública ambiental

39 - Termo de ajustamento de conduta - TAC

Karina Pinto Costa Mekhitarian

KARINA PINTO COSTA MEKHITARIAN

Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.

Dúvidas frequentes

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O curso é 100% online. Entregue materiais complementares. Ao se inscrever, você tem acesso a todas as aulas em poucos minutos.

O acesso às trilhas é de 3 meses e, para os cursos avulsos, 30 dias. Você não precisa se preocupar, faça no seu tempo.

Todos os cursos possuem certificado autorizado pelo MEC. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável, além das características obrigatórias da validade do certificado.

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